Aprovada urgência para projeto do abuso de autoridade

Passa ser analisado em regime de urgência o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22) requerimento para a tramitação mais rápida do texto.  O PLS 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estava sendo analisado pela Comissão da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação da Constituição. Com o pedido, será votado em Plenário.

Ao justificar o projeto, Renan Calheiros afirmou que a Lei 4.898/1965, que trata de abuso de autoridade, está defasada. Para ele, é preciso repensá-la, para proteger os direitos e garantias fundamentais da Constituição.

O texto divide os senadores. Parlamentares como Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lasier Martins (PDT-RS) manifestaram a preocupação de que as mudanças possam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Já o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou na semana passada que a matéria não trará prejuízos à Lava Jato.

O projeto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da administração pública no exercício da função.

Fonte: Agência Senado