Aprovada urgência para votação de projeto que impede transferência de fundo partidário

Iolando Lourenço
Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (16) requerimento de urgência para votação de projeto de lei que impede que um deputado ao ingressar em um partido recém-criado leve para a nova legenda tempo de propaganda eleitoral na televisão e no rádio. O texto também impede a transferência do tempo dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudarem de partido em uma legislatura.

A urgência do projeto foi aprovada por 1 voto a mais do que o mínimo necessário. Foram 258 votos favoráveis, 58 contrários e 4 abstenções. O mérito da proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), deverá ser votado amanhã (17) pela Câmara dos Deputados. Aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.

Na tarde de hoje, a ex-ministra Marina Silva, que trabalha para a criação de um novo partido político se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir que não colocasse o projeto em votação. Marina criticou a proposta que pode dificultar a criação de partidos políticos, ao impedir que os deputados levem para a nova legenda tempo de propaganda e o fundo partidário.