Ayres Britto se diz 'surpreso' com decisão de Grau

 
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral evitou, porém, questionar suspensão de julgamentos 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, revelou nesta terça-feira ter ficado “surpreso” com a decisão tomada ontem pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o julgamento das ações de cassação de mandato contra governadores, senadores e deputados federais que tramitem no TSE, desde que tenham sido apresentadas diretamente na Corte Eleitoral.

Grau, que é colega de Ayres Britto no STF, atendeu em caráter liminar a uma ação movida por cinco partidos, que alegam que a competência originária para julgar cassações é do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, com o TSE ficando responsável pela decisão dos recursos.

O presidente do TSE disse que “não me cabe criticar a decisão do ministro Eros, mas o que me cabe é dizer que fiquei surpreso. Só isso. O ministro Eros é o juiz da causa e não há como criticar o plano do conteúdo da sua decisão”, revelando ainda que o colega “reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido, mas posso dizer que no julgamento do caso Jackson Lago, o ministro Eros, quando dos embargos de declaração, teve a oportunidade de se pronunciar sobre o tema e o fez assentando categoricamente a competência do TSE”.

Cezar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu hoje que o julgamento da ação pelo plenário do STF seja feito rapidamente, uma vez que a decisão suspendeu julgamentos contra 77 políticos e a decisão poderia por “fim à insegurança jurídica e assegurando a aplicação do princípio constitucional da isonomia". 

Fonte: Jovem Pan