Barbosa: Reforma da Previdência respeitará direitos adquiridos

A reforma da Previdência não afetará os trabalhadores que conquistarem o direito à aposentadoria pela regra atual, afirmou, há pouco, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em entrevista após o encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão, Barbosa destacou que a reforma respeitará os direitos adquiridos.

O ministro descartou surpresas e assegurou que a discussão será feita com transparência. “Qualquer questão nessa área [previdenciária] respeitará direitos adquiridos. Haverá regras de transição para que as mudanças sejam feitas gradualmente. A reforma será discutida no Congresso e feita sem sobressaltos e surpresas.”

Barbosa reiterou o compromisso de enviar uma proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. Ele ressaltou que a proposta está sendo discutida no Fórum de Previdência Social, coordenado pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto.

De acordo com o ministro da Fazenda, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) são essenciais para impulsionar a arrecadação enquanto o governo discute reformas de longo prazo, como a da Previdência. A DRU permitirá ao governo remanejar até 30% do Orçamento para fazer superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – até 2023.

Entre as reformas de longo prazo, Barbosa explicou que o governo pretende enviar, além da reforma da Previdência, propostas que limitem o crescimento do gasto público e criem uma margem para as metas de superávit primário para que o governo não tenha de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para reduzir o esforço fiscal quando a arrecadação não corresponde ao previsto. Essas propostas, no entanto, estão em fase inicial de discussão e serão debatidas com especialistas e os membros do Conselhão.

Após a reunião, o ministro da Fazenda disse concordar com a presidenta sobre alternativas à CPMF, mas frisou que o governo avaliou “todas as alternativas”. Segundo Barbosa, o tributo foi escolhido por ser o que tem o menor impacto sobre a economia, por ser mais distribuído e ter base ampla de arrecadação. “Obviamente, se alguém tiver alguma proposta equivalente, que proporcione mesmo volume de receita, com menor impacto, nós estamos dispostos a discutir”, afirmou.

Na opinião do ministro, a volta do imposto poderá servir como uma “poupança” de curto prazo enquanto as reformas de longo prazo, como a da Previdência, são discutidas e não produzem impacto. “É por isso que a CPMF é uma receita temporária, mas necessária, enquanto nós promovemos mudanças mais permanentes e duradouras no nosso gasto obrigatório.”