ANVISA à beira do colapso: defasagem de servidores põe em risco segurança sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) encontra-se em situação crítica devido à escassez de servidores para o desempenho de suas atividades. Desde a implantação da Lei nº 10.871, em maio de 2004, que resultou em uma redução drástica de mais de 50% no número de servidores, a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir suas atribuições, comprometendo a fiscalização e a análise de produtos essenciais à saúde da população. O setor mais afetado é o das unidades da ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras.

De acordo com dados divulgados pelo Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), em junho de 2005, a ANVISA contava com cerca de 3.000 trabalhadores entre empregados e servidores redistribuídos. Atualmente, esse número foi reduzido para 1.368 vagas, deixando uma lacuna significativa no quadro de pessoal. Como resultado, os servidores remanescentes encontram-se sobrecarregados, sendo exigido deles um esforço extraordinário para lidar com o aumento constante de demandas e processos.

Um exemplo é o caso recente do Aeroporto de Guarulhos, onde foi identificado um surto de sarna entre afegãos refugiados que se encontram em situação temporária no local. Esse incidente chamou a atenção para as condições precárias de higiene nas quais essas pessoas estão submetidas. Com a falta de servidores, aumenta o risco de irregularidades passarem despercebidas e comprometerem a segurança do país.

De acordo com relatório oficial da agência, publicado em 2020, as Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAFs), localizadas nas unidades federadas, são compostas, majoritariamente, por servidores do Quadro Específico, que representam aproximadamente 40% da atual força de trabalho desta Agência. À medida que forem concedidas as aposentadorias dos servidores do Quadro Específico, os cargos são extintos por força de lei (§ 2º do art. 19 da Lei nº 9.986/2000). Esse fato impacta significativamente na redução do quadro de servidores, na medida em que não há criação de novas vagas na mesma proporção. Em 2020 foram concedidas 41 aposentadorias. Atualmente, cerca de 245 servidores já poderiam se aposentar.

"A ANVISA desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública e na garantia de condições sanitárias adequadas. É fundamental que o governo e as autoridades competentes reconheçam a importância de investir em pessoal qualificado e suficiente para que a agência possa desempenhar suas funções de forma efetiva", afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.

A entidade tem alertado para o colapso operacional nesses setores há anos, apontando a necessidade de reestruturação, aumento do quadro de servidores e medidas efetivas para solucionar o problema. "Planos emergenciais e paliativos não são suficientes para reverter a situação atual. Depois da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ANVISA é a que mais sofre com o sucateamento", enfatiza o presidente.

Matérias recentes na mídia ignoraram os dados constantes nos relatórios de gestão da agência. Neles, são registrados alertas, ano após ano, sobre as consequências da extinção de cargos e seus impactos na capacidade operacional, principalmente em portos, aeroportos e fronteiras.

A fonte das informações é de uma associação que não enxerga os servidores do quadro específico, responsável pela construção da ANVISA. Além disso, ignoram os apelos do Diretor Presidente e do Sinagências pela reposição urgente de pelo menos 1000 cargos. 

O Sinagências já realizou audiências junto ao Ministério da Saúde em 2022 e, mais recentemente, junto ao coordenador da Equipe de Transição do Governo, vice-presidente Geraldo Alckmin, para reforçar o pleito de concurso para a ANVISA.