Contran aprova resolução que democratiza acesso à CNH; entenda o que muda

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, hoje, excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.

Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Principais pontos da proposta:

Curso teórico gratuito e 100% digital

O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas

A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:

-Autoescolas tradicionais

-Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;

-Preparações personalizadas conforme suas necessidades

Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans

Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Mais simplicidade e menos burocracia

O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.

Categorias C, D e E também serão beneficiadas

O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.

Segurança no trânsito permanece como prioridade - quem se beneficia

-Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos;

-Trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego;

-Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes;

-Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E;

-Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária.

Alinhamento internacional

A proposta aproxima o Brasil de modelos utilizados em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, que priorizam a autonomia do candidato e colocam o foco na avaliação por competência, não em cargas horárias fixas.