CAE debate progressividade tributária como alternativa à PEC 241

Ana Cristina Campos, da Agência Brasil - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu hoje (25) em audiência pública a progressividade da cobrança de impostos como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, por um prazo de 20 anos

A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara que deve colocar a matéria em votação em segundo turno na tarde desta quarta-feira. Após ser apreciada na Câmara, a PEC será enviada ao Senado para votação também em dois turnos.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernando Gaiger, todas as medidas fiscais adotadas nos últimos anos no país são regressivas. "Os pobres pagam muito de ICMS e PIS/Cofins em relação aos ricos", afirmou. "De fato, temos uma estrutura [tributária] muito injusta".

Para ele, historicamente, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres porque a maior parte da tributação incide sobre o consumo e os salários, em vez de ser cobrada com mais intensidade sobre o patrimônio e a renda do capital.

Gaiger defendeu uma maior incidência dos tributos sobre os mais ricos. "Precisamos melhorar a tributação direta no sentido de pegar aqueles que têm mais capacidade [financeira] para não só diminuir a tributação indireta que recai sobre os mais pobres, mas diminuir os tributos sobre as empresas".

Segundo o pesquisador do Ipea, é necessário tornar progressivo o imposto sobre herança e imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (entre pessoas vivas), além de tributar lucros e dividendos.

Gaiger destacou que a reforma tributária é uma questão difícil de ser enfrentada já que há grande reação de diferentes setores da sociedade. Com isso, segundo o especialista, os governos preferem mexer no gasto público.