Câmara aprova MP que oferece descontos para quitação de dívidas rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A matéria segue para a análise do Senado.

A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A medida deve beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permisão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais.

Outra medida, a MP 729/16, aprovada na tarde desta terça-feira, muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil.

Conforme o projeto, a transferência de recursos será feita com base na quantidade de matrículas de crianças de até 4 anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. O projeto de conversão incluiu no rol dos beneficiários as crianças com deficiência nessa faixa etária. As crianças que se encaixarem em mais de um critério serão contabilizadas apenas uma vez.

O Plenário também aprovou a MP 736/16, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro para serem utilizados em despesas de segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

A aprovação fez parte de um acordo dos líderes partidários para poder “limpar” a pauta trancada por várias MPs, um dia após a votação da cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No total, os deputados votaram sete medidas, incluindo a que recria o Ministério da Cultura; outra que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com as eleições municipais; a que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeação do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados e a que reajusta a taxa de ocupação de imóveis da União. Todos os textos seguem agora para o Senado.