Câmara aprova projeto de lei sobre violência sexual

Iolando Lourenço
Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de atendimento integral e imediato nos casos de violência sexual. Pelo projeto, o atendimento deverá ser imediato e obrigatório em todos os hospitais públicos, conveniados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham pronto-socorro e serviço de ginecologia. A matéria será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal.

O projeto foi apresentado em 1999 pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) com o objetivo de ajudar no atendimento médico e psicológico das vítimas de violência sexual. Atualmente existe um protocolo do SUS que garante esse atendimento, mas em alguns casos pode não ser cumprido. Com a aprovação do projeto e sua respectiva sanção, a matéria passará a ser lei.

“Se as vítimas estiverem conscientes de que terão atendimento condigno, deixarão de ter receio de ser expostas a novas violências, como chacotas e indignidades, que, muitas vezes hoje em dia, afastam a possibilidade de persecução penal dos agressores, porque a vítima prefere ficar calada. Aliar o atendimento médico e multidisciplinar às facilidades de acesso à polícia beneficiará, e muito, a efetividade da punição”, diz a ex-deputada na justificativa do projeto.