Câmara inicia debate e votação da PEC que altera regras para eleições

O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 403 votos a favor, 40 contrários e 2 abstenções, requerimento para quebra de interstício para a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Com isso, os deputados iniciaram o debate do texto-base da proposta, que deverá ser votado ainda na noite de hoje (16).

A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a nova modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, a partir de 2018.

Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram realizadas com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só será votado nesta noite o texto principal, ressalvados os destaques que visam modificar a proposta, os quais serão apreciados na próxima semana.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, já há destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022. Para que os itens destacados voltem ao texto são necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro próximo, um ano antes das eleições em primeiro turno.