Câmara: urgência em projeto da dívida dos Estados é rejeitada

247 - A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (6) o pedido de urgência do presidente interino Michel Temer para o projeto que trata do acordo sobre a dívida dos Estados com a União.

O pedido de urgência teve 253 votos favoráveis. Eram necessários 257.

Houve ainda 131 votos contrários e duas abstenções.

Houve dissidências do PMDB e das bancada do Nordeste, que discordam do texto do PL. Entre aliados, o SDD liberou a bancada para votar como quisesse.

A renegociação das dívidas dos Estados é considerado uma das principais prioridades do governo Michel Temer.

O deputado Silvio Costa (PT do B-PE), que é vice-líder da minoria, afirmou que o resultado da votação foi a primeira "grande derrota" do governo Temer.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), argumentou que a proposta poderia retirar prerrogativas de governadores nas relações com os servidores estaduais.

“As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação”, criticou.

O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo queria aprovar a urgência para um texto que ainda nem estava pronto.