CARDOZO: APONTAREMOS DESVIO DE PODER DE CUNHA

247 – Em defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, indicou que usará supostos novos "desvios de poder" que teriam sido cometidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a votação do último domingo (17) e uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Em entrevista ‘Folha de S. Paulo’, ele disse que, durante a sessão que deu aval à análise do impeachment pelo Senado, Cunha deveria ter advertido ao microfone que os parlamentares não poderiam levar em conta, para seus votos, fatos ligados a Petrobras e Pasadena, conforme decisão do STF.

“Eu quero ver qual é a resposta. Quero que me digam então que não houve desvio de poder. Que ele [Cunha] não fez por ameaça, que ele não induziu. Quero que se diga isso. Porque se concordar que houve ameaça, é nulo. E não adianta falar 'ah, mas isso foi na Câmara'. Não, a Câmara autoriza. Se aquilo é nulo, é nula a autorização”, afirmou.

O advogado-geral também mostrará aos senadores uma decisão da Corte Interamericana segundo a qual parlamentares não podem usar o argumento de "questão fechada" pelos partidos políticos para dar votos em casos como impeachment. “Mesmo na admissibilidade, a questão não é partidária, é da consciência de cada parlamentar. Nós vamos colocar isso na defesa para mostrar que há nulidades em todo o processo que antecede o do Senado”, disse.

Ele volta a defender que o processo de impeachment contra Dilma é golpe: “Na verdade, a expressão golpe qualifica termos jurídicos mais sofisticados que podem ser perfeitamente usados num processo jurídico e político. Eu poderia falar em rompimento institucional, usar diversos termos jurídicos mais pomposos para rotular uma coisa que na linguagem política chama-se golpe, golpe de Estado” (leia aqui).