Carf: depoimento de procurador da República é reservado

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga, na Câmara dos Deputados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf) ouvirá hoje (5) o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). O procurador prestou depoimento na comissão no dia 22 de março. Dessa vez, a reunião, prevista para começar às 11 horas, será reservada, contando apenas com a presença de parlamentares, além da equipe técnica da Câmara.

Os deputados querem informações que ainda correm sob sigilo no processo que investiga a manipulação de julgamentos no Carf. Posteriormente, os investigadores passarão a investigar, também, suspeitas de vendas da medidas provisórias, o que, segundo o procurador, acabou por “dividir as atenções” sobre o caso.

Na última audiência, ocorrida em 31 de março, o presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), disse que, em conversa reservada com o procurador Frederico Paiva, tomou conhecimento de que “alguns dos requerimentos a serem analisados pedem depoimentos de pessoas que não estão sendo alvo de investigação”, e que isso deveria ser levado em consideração para a escolha das próximas convocações.

Nela, foram aprovada as convocações do empresário Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos Energia, suspeito de tráfico de influência e corrupção ativa, e considerado um dos pivôs do caso investigado pela Operação Zelotes; do ex-secretário da Receita Federal do Brasil e ex-presidente do conselho, Otacílio Dantas Cartaxo; e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo Fernandes, apesar de não ser investigado, Mantega teve convocação aprovada por ter sido "ministro de um órgão ao qual o Carf está vinculado”.

Em sua última participação na comissão, no dia 22 de março, o procurador Frederico Paiva informou ter recorrido ao Poder Judiciário para solicitar que informações obtidas por meio da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sejam incluídas nas investigações da Operação Zelotes. O pedido ainda não havia sido apreciado.