Cármen Lúcia deve revogar indulto de Temer

Brasília 247 – Está sendo aguardado ainda para a qualquer momento desta quinta-feira (28) a concessão de uma liminar, por parte da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados.

Decisão já foi tomada, segundo reportagem de Carolina Brígido, do Globo.com, após recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela argumentou que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena.

Dessa forma, cai por terra mais uma tentativa do governo Michel Temer que chegou ao poder - através de um golpe parlamentar que afastou do cargo uma presidente honesta -com o objetivo de estancar a sangria” das investigações de corrupção que atingem, especialmente membros do primeiro escalão do governo federal, inclusive o próprio presidente.