Quarta-feira, 19 de março de 2008 - 14h04
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 1728/07, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que torna obrigatória a realização das consultas populares - referendos e plebiscitos - no mesmo dia das eleições. O parecer do relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foi pela aprovação com emenda modificativa, para melhorar a redação da proposta.
Em assuntos de relevância nacional, a lei em vigor (9.709/98) estabelece que o plebiscito e o referendo sejam convocados mediante decreto legislativo, por proposta de pelo menos 1/3 dos integrantes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. A proposta é encaminhada para a Justiça Eleitoral, que determina a data da consulta.
Segundo a lei, plebiscito é a consulta convocada anteriormente à execução da medida em discussão. Por sua vez, o referendo é convocado quando a medida já está em vigor. Ambos devem ser aprovados por maioria simples, ou seja, por metade mais um dos eleitores que comparecerem às urnas.
Fonte: Agência Câmara
Domingo, 15 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
Domingo, 15 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
