Celso de Mello pede 'obediência irrestrita à Constituição'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, integrante mais antigo da Corte, pediu hoje (18) que órgãos de Estado e cidadãos respeitem a Constituição Federal como forma de preservar as liberdades e os direitos fundamentais.

Segundo o decano do STF, a “obediência irrestrita à Constituição e às leis” deve nortear as decisões em um momento de crise.

“Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República como condição de preservação de nossas liberdades fundamentais e de nossos direitos”, disse Mello, em nota.

Mello fez a declaração em meio às repercussões da divulgação, pelo jornal O Globo, de denúncias de que o presidente Michel Temer teria dado aval ao empresário Joesley Batista para manter pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, para que este se mantivesse em silêncio.

“Somos todos servos da lei para que possamos ser livres e, também, para que, com esse gesto de respeito solidário aos princípios de nossa lei maior, sejamos verdadeiramente capazes de preservar os fundamentos e a integridade dos valores que constituem o sopro inspirador da ordem democrática e a razão legitimadora do Estado de Direito”, acrescentou o ministro.