O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou hoje (22) nota em que a presidência da entidade se posiciona contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada este mês pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O comunicado diz que a reforma deveria ser discutida amplamente com a sociedade e não exclusivamente no Congresso.

“A Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923, portanto, há 93 anos. É inadmissível que o governo busque, a toque de caixa, alterar de forma tão profunda um sistema que funciona no país há quase um século”, afirma o documento.

A nota diz que o governo destinou a outros fins fontes criadas exclusivamente para a seguridade social, a exemplo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), “fabricando um déficit com o propósito de legitimar a redução do fluxo de benefícios para os trabalhadores”.

O Cofecon diz também que o governo “propositalmente” omite que a Constituição Federal previu um sistema tripartite de fontes para custear a seguridade social, da qual faz parte a Previdência. O sistema, segundo a entidade, deveria ter contribuições de empregados, empresas e governo.

“O governo tem que dar a sua contribuição também. O que há é que o governo desvia recursos de fontes que seriam para financiar a Previdência para outras coisas”, afirma o economista Júlio Miragaya, presidente do Cofecon.

Recentemente, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, deu entrevista negando a tese defendida por algumas entidade, como Cofecon e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), de que não existe déficit na Previdência. Segundo o ministro, o sistema da seguridade social (Previdência, saúde e assistência social) é deficitário como um todo e as despesas previdenciárias são as principais responsáveis.

Draconiana

A nota do Cofecon diz que a proposta do governo foi “mais draconiana que o esperado”. A proposta iguala homens e mulheres, estabelecendo uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos. Além disso, eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição, sendo que, para aposentar-se com benefício integral, é preciso contribuir por 49 anos.

“O Cofecon não se furta ao debate e entende que, em relação à questão previdenciária, determinadas medidas de ajuste devem ser adotadas, mas não as que estão sendo propostas. Exigimos do governo federal e do Congresso Nacional que as ponham em debate com a realização de audiências públicas nas diversas regiões do país”, diz o comunicado.

O economista Gilberto Braga, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-RJ), diz que é favorável à reforma da Previdência, mas também defende mudanças na proposta enviada pelo Executivo. “Ter a idade mínima é um padrão mundial, mas acho que dá para discutir o cálculo do valor.”

Atualmente, a proposta estabelece que quem se aposentar com 25 anos de contribuição, o tempo mínimo, terá direito a 51% do benefício. O patamar cresce 1% a cada ano, alcançando a integralidade somente após 49 anos. “Acho que, talvez, a gente possa mexer nesse 51%. Essa idade de largada pode começar em um patamar maior e ir caindo à medida do tempo, de maneira proporcional à expectativa de vida do brasileiro”, sugeriu o economista.