CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Um dos casos mais graves em apuração no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Dorival Guimarães Pereira, acusado de receber uma camionete S-10 para decidir um processo e R$ 60 mil para dar uma liminar.

Pereira foi acusado pelo ex-presidente do TJ-MG Márcio Antônio Marins e pelo promotor Geraldo Ferreira da Silva.

A pedido do corregedor-nacional de Justiça e membro do CNJ, Antônio de Pádua Ribeiro, o conselho abriu dois processos administrativos contra Guimarães Pereira, que poderão resultar em punições, como aposentadoria compulsória.

Por meio da assessoria do TJ-MG, o desembargador Dorival Pereira disse que não falaria sobre o assunto, mas orientou que seu advogado, José Rubens Costa, fosse procurado.

No escritório do advogado, uma secretária informou que Costa estava em audiência fora do escritório e que estava sem o celular. Até as 19h, o advogado não havia telefonado de volta.

Em Alagoas, os desembargadores do Tribunal de Justiça Washington Luiz Damasceno Freitas e José Fernando Lima Souza são suspeitos de conceder a um grupo de magistrados, incluindo eles próprios, uma diferença salarial que teria levado cada um a receber em torno de R$ 700 mil.

A pedido do CNJ, uma equipe de técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) esteve na semana passada em Maceió para apurar o fato. A Folha ligou para ambos. A assessoria de Lima Souza informou que ele estava em reunião e não poderia fala. A assessora de Damasceno Freitas disse que iria tentar localizá-lo.

Outro caso considerado grave por Pádua Ribeiro é o de uma juíza estadual do Tocantins que determinou a apreensão de R$ 30 milhões da Eletrobrás em contas de diversas instituições financeiras e fixou multa diária de R$ 200 mil.

A decisão é polêmica porque, como juíza estadual, ela não poderia ter decidido uma causa de interesse da União ou de órgão federal. O CNJ irá deliberar sobre eventual punição.