Comissão Impeachment se reúne e espera defesa de Dilma

Na oitava reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciada há pouco, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF),  responde a questões de ordem, que têm provocado tumulto desde o primeiro dia de trabalhos.

Uma delas, recorrente, foi o questionamento sobre os depoimentos dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

Rosso garantiu que o fato de as testemunhas terem falado antes da entrega da defesa de Dilma não significa qualquer prejuízo aos argumentos da petista, indeferindo a questão de ordem. O parlamentar reforçou que todos os convites tiveram o objetivo de esclarecer a denúncia e, desde que foi acordado que seriam ouvidos duas pessoas de cada um dos lados do processo – pró e contra impeachment – ficou claro que nenhum novo fato foi incluído na análise da comissão.

O presidente da comissão negou todas as outras questões de ordem que pediam anulação de procedimentos da comissão. Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciaram que recorrerão ao plenário da Câmara.

O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). Como a expectativa é que haja pedido de vista por parte de deputados governistas, o que interromperia o processo por duas sessões da comissão, Arantes calcula que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, no máximo, 12.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve entregar a defesa da presidente às 16h30 de hoje e, em seguida, terá 30 minutos, na comissão, para explicar os termos da defesa. Arantes disse que vai analisar o documento hoje e lembrou que, assim como os depoimentos colhidos na semana passada, não serão analisados fatos novos.

Na página da AGU na internet, Cardozo antecipou que vai pedir o arquivamento do processo alegando falta de fundamentação jurídica e defenderá que a aceitação da denúncia foi um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), configurando em desvio de finalidade.

O advogado-geral da União nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais e afirma que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos e que “não implicou gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos”.