Conama aprova norma sobre poluição por óleo em águas brasileiras

Daniela Mendes

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, ontem quinta-feira (24), durante sua 51ª reunião extraordinária, em Fortaleza, resolução que trata do conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo ou substâncias nocivas que tenham impacto sobre o meio ambiente em águas sob jurisdição nacional. A resolução atinge portos, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos, entre outros.

De acordo com a técnica especializada da Secretaria de Mudanças Climáticas e Ambiente Urbano do MMA, Lorenza da Silva, essa resolução substitui a de nº 293/2001. "O que ela traz de novo é que amplia as tipologias, os segmentos contemplados pelo plano e traz algumas modificações quanto a gestão como o Plano de Emergência Individual Simplificado", explicou.

O Conama também aprovou moção que solicita ao Supremo Tribunal Federal que julgue com urgência a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ATPF) nº 101, que pede a suspensão definitiva de liminares de importações de pneus usados, para que o Brasil possa cumprir integralmente as determinações do painel da Organização Mundial de Comércio (OMC) e assegurar a eficácia das normas que proíbem a importação de pneus usados.

Fonte: MMA