Conciliação e mediação são caminhos para desafogar a Justiça, diz ministra do TST

Carolina Sarres
Agência Brasil

Brasília – Medidas alternativas como a conciliação e a mediação podem ser o caminho para desafogar o Poder Judiciário, disse hoje (15) a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ana Cristina Peduzzi, no lançamento do relatório Justiça em Números 2013. De acordo com o estudo, 30% dos processos em trâmite foram solucionados em 2012, o que significa que há um congestionamento de 70% do sistema.

“Tem-se estimulado a conciliação e a mediação. Na Justiça do Trabalho, isso é histórico. Com os juizados especiais, essa é uma grande alternativa. Sem dúvida, esse é o caminho”, disse Ana Cristina.

Para ela, há fatores exógenos, não necessariamente derivados do sistema judiciário, que contribuem para o acúmulo dos processos. Ela mencionou a litigância, que leva ao aumento do fluxo de casos, o que também foi mencionado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no lançamento do relatório, e questões relacionadas à gestão – tanto de recursos quanto de processos.

Segundo Ana Cristina, evidências disso são os mais de 92 milhões de processos em tramitação atualmente – praticamente um para cada dois brasileiros – e os dados referentes à baixa produtividade de tribunais de Justiça considerados de pequeno porte. Em 2012, nenhum desses tribunais teve 100% de produtividade – com piores desempenhos nos de Roraima, com 35%; e Piauí, com 37%. Para ela, o caso está mais relacionado à gestão de recursos financeiros e humanos do que com a morosidade dos processos em si.

Outro avanço que deverá gerar benefícios à Justiça, de acordo com a conselheira, é a digitalização do sistema judiciário. Atualmente, no entanto, as instâncias estão em adaptação – o que pode provocar, em um primeiro momento, um pouco de lentidão. Segundo ela, o CNJ vai concentrar esforços para orientar tribunais em que foi constatada ineficiência.

“Eu tenha a impressão de que, nos tribunais maiores, a dificuldade é essa. É mais fácil implantar [esse tipo de sistema] em um tribunal menor do que em um maior. A realidade aponta nessa direção, no entanto. A adaptação é muito difícil, mas é um caminho irreversível”, explicou Ana Cristina Peduzzi.

Em relação aos altos índices de processos acumulados devido à baixa execução, especialmente na Justiça estadual, que concentra 78% dos casos, a conselheira do CNJ avalia que os dados são um retrato da inadimplência. “O que se cobra na Justiça estadual? São impostos como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores] e o ISS [Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Temos de estudar como reduzir a inadimplência”, informou.

Pata ela, uma alternativa viável são sistemas como o Bacen Jud, uma ferramenta eletrônica a cargo do Banco Central que faz a intermediação entre a Justiça e instituições financeiras, por meio do qual podem ser protocoladas ordens judiciais, requisitadas informações, transferidos valores - como penhoras - entre outros serviços.