Conselhos Tutelares registram mais de 1 milhão de violações

A violação mais registrada é a do direito à convivência familiar e comunitária com 46,6% das ocorrências

Conselhos tutelares de todo o País registraram, desde 1997, 1.002.558 violações dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). A alimentação do sistema é online e feita em tempo real, diretamente pelos conselhos tutelares. De acordo com o Sipia, a principal violação é a do direito à convivência familiar e comunitária, com mais de 467 mil ocorrências registradas (46,66%). Além disso, o Sistema registra quase 24% de ocorrências de restrições à liberdade ou de ofensa ao respeito ou à dignidade (acima de 239 mil registros); e marca mais de 21% (acima de 212 mil registros) de desrespeito aos direitos de acesso à educação, cultura, ao esporte e lazer, obrigações do Estado.

Fonte: ANDI com informações do Jornal do Estado (PR)

Quarta-feira, 18 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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