Contrato da terra é entregue a 683 assentados em Rondônia

Assentados recentemente pela Reforma Agrária em Rondônia receberão seu Contrato de Concessão de Uso (CCU), que habilita os trabalhadores beneficiários dos projetos de assentamento a explorarem o imóvel rural por cinco anos. O contrato significa a transferência de domínio da terra do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os assentados em caráter provisório e dá direito ao acesso ao crédito apoio para o início das atividades produtivas, à infra-estrutura básica de interesse coletivo, como abertura de estradas e construção de habitações, além de financiamento através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Os novos beneficiários ocupam lotes vagos ou abandonados em assentamentos já existentes (identificados em vistorias do Incra) ou fazem parte dos projetos de assentamento Madre Cristina, Novo Progresso e Lamarca, criados nesse ano. Ainda entrarão na conta assentados nos recentes projetos Lamarquinha e Dom Xavier Rei. Até o princípio de dezembro, 517 famílias rondonienses foram cadastradas no Incra como beneficiárias pela reforma agrária em 2007.

Fonte:  Ascom - Vanessa Ibrahim