Controle externo sobre polícia é falho

Bruno Bocchini
Agência Brasil

São Paulo – O controle externo feito pelas promotorias de Justiça e pelas ouvidorias sobre as polícias no Brasil é falho, o que propicia o abuso de poder por parte das forças de segurança. A avaliação é de especialistas sobre segurança pública que debateram hoje (24) a questão na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.

“O controle externo é muito frouxo. Isso implica a tomada de decisão pelo uso da força letal. E essa decisão pode estar sendo banalizada pela ausência de controle externo”, destacou a pós-doutoranda em administração pública e governo, Tânia Pinc. Para a pesquisadora, até mesmo os julgamentos de policiais acusados de homicídio, que são feitos nos tribunais de Justiça, não estão sendo suficientes como fator de controle externo.

“O fato de, por exemplo, os crimes serem julgados pelo Tribunal de Justiça, representou um grande avanço no controle externo. Só que é mais fácil você contar uma história que engana as pessoas [do juri] do que você enganar um grupo de policiais que conhecem os procedimentos operacionais [de um tribunal militar]. Essa ausência de conhecimento também de quem está de fora, acaba tornando ineficaz o controle”, disse.

A pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Viviane Cubas, ressaltou que o controle externo sobre as polícias precisa ser fortalecido, ter transparência, contar com mais ouvidorias, e um Ministério Público mais independente. “Nem todos os estados têm ouvidorias. É algo que precisa ser pensado, fortalecido, é um mecanismo extremamente importante”, declarou.

“Eu gostaria de lembrar que o Ministério Público, por lei, fiscaliza as polícias. No entanto, estudos apontam que, após 1996, quando crimes de homicídios cometidos por policiais passaram da Justiça Militar para a Comum, pouco efeito teve na prática. Os promotores de Justiça costumam ratificar o depoimento dos policiais”, destacou.

Para a coordenadora de Gestão Pública e Novos Estudos do Instituto Sou da Paz, Carolina de Mattos Ricardo, as ouvidorias de polícia estão relegadas a segundo plano, com pouca autonomia orçamentária e administrativa. “Elas são muito frágeis, dependem da informação produzida pela corregedoria. A gente precisa ter uma briga clara para ter mais autonomia e independência”, disse.