Criação de fundo eleitoral de R$ 1,7 bi divide opiniões

A fase de discussão do projeto do Senado que cria um fundo público para financiamento eleitoral (PL 8703/17) não diminuiu a polêmica sobre a proposta, alvo de críticas e elogios.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

Deputados já adiantaram que há acordo para votar o projeto na íntegra, com o compromisso de que o Poder Executivo vete vários pontos: a inclusão da verba para campanhas no orçamento do Judiciário; as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos; e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador).

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o fundo tem um valor muito alto e que não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema. “A gente quer denunciar aqui este 'fundão' por impróprio, criado por quem sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores. Defendemos o Fundo Partidário já existente, que pode ser ampliado em época de campanha, mas de maneira austera”, disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a proposta. “As pessoas se acostumaram a fazer campanha com milhões de financiamento privado e, agora, querem financiamento milionário público”, afirmou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a medida. “Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas. Precisamos de novas formas que não um fundo que eventualmente vai tirar dinheiro necessário em outros lugares”, declarou.

Defesa
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), no entanto, disse que o projeto é um meio para sustentar a democracia brasileira. “Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos”, defendeu.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a medida. “É um valor moderado para garantir uma eleição efetivamente democrática”, disse. Segundo ele, ao incluir o financiamento público, o projeto diminui o poder das empresas de intervirem nas eleições.

Fonte: Agência Câmara