Cunha Lima poderá permanecer no cargo até julgamento final de recursos no TSE

Marco Antônio Soalheiro
Agência Brasil

Brasília - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral  decidiram hoje (27), por 5  votos a 2, conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice José Lacerda Neto, cassados na última semana pelo próprio TSE, por 7 votos a 0, permaneçam no cargo até o julgamento de novo recurso. A concessão da liminar se baseou em argumentação do ministro substituto, Ricardo Lewandowski, que alegou a impossibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar liminares sobre o caso, enquanto ainda couber recurso ao TSE.

Ficaram vencidos o relator do processo, ministro Eros Grau, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. O governador é acusado de abuso de poder político e econômico, ao se valer, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos do estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária , vinculada ao governo.

No julgamento da semana passada, o TSE chegou a determinar que, após a publicação do acórdão, fosse empossado no cargo de governador o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB). Cunha Lima não chegou a deixar o posto, uma vez que a publicação não foi concretizada.

O PSDB entrou com uma ação no Supremo contestando a decisão do TSE de dar posse ao senador José Maranhão. Os tucanos pedem que o STF determine a realização de nova eleição no estado, sob o argumento de que os votos atribuídos ao governador cassado passariam a ser considerados nulos.