Damous e Pimenta vão ao CNMP contra Dallagnol por jejum

247 - O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, e o deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, ingressaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com representação contra o procurador Deltan Dallagnol, por ferir o código de ética do MPF.

A base para a reclamação foi a publicação de declarações do procurador paranaense, no dia 1º abril, em sua conta pessoal no Twitter, as quais infringem dispositivos do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, no entendimento dos dois parlamentares.

Pelo Twitter, Dallagnol pressionou o Supremo Tribunal Federal, ao anunciar que faria um jejum pela negativa da Suprema Corte ao habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, possibilitando sua prisão (leia mais).

Damous e Pimenta entendem que a conduta de Dallagnol fere princípios como a legalidade, impessoalidade, imparcialidade e, ainda, o artigo 4º do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União que proíbe, expressamente, que “convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”.

"O Reclamado, de forma incontida, tem atacado frequentemente o direito de pessoas acusadas, seja pela espalhafatosa forma de apresentar ações penais, seja por meio de incessante atuação em redes sociais. No primeiro caso, ademais de agredir direitos e garantias fundamentais dos acusados, termina por ridicularizar a própria instituição a que pertence", dizem os parlamentares na petição ao CNMP.

Damous e Pimenta pediram ao CNMP que apure a conduta de Dallagnol, com a instauração de um processo legal administrativo e aplique as penas previstas na lei.