Decisão do STF pode provocar danos ao Judiciário

A decisão do STF de acabar com autoridade do Conselho Nacional de Justiça pode provocar enxurrada de processos de magistrados punidos pelo órgão. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o CNJ não pode atropelar as corregedorias estaduais para investigar juízes e desembargadores.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi robustecida por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele paralisou as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça até fevereiro,  quando o Supremo Tribunal Federal volta do recesso.

O integrante do Linha de Frente da Jovem Pan e jurista Ives Gandra Martins afirmou que dezenas de magistrados que foram punidos pelo conselho podem pedir indenizações por danos morais. Ives Gandra Martins explicou que a decisão pode provocar sérios danos ao Judiciário brasileiro. “Ao suspender, ele tirou a validade de um dispositivo condicional (…) que diz que o CNJ pode conhecer de todas as reclamações contra todos os servidores do Poder Judiciário”.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do CNJ, recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor foi quitado em três parcelas, sendo duas em 2008 e uma neste ano. Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo e, embora legais, estão no centro da polêmica.

Alguns juízes teriam recebido tudo de uma vez, o que seria irregular por ferir a regra da igualdade estabelecida à época da criação do benefício. O conselheiro Marcelo Nobre, membro do CNJ, diz que a polêmica está em torno da forma como tudo foi pago. Nobre afirmou que Eliana Calmon também precisa explicar o recebimento destes valores.

No Supremo Tribunal Federal, pelo menos dois ministros receberam pagamento de auxílio-moradia: Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. O valor era referente ao tempo que eram desembargadores em São Paulo, portanto, antes de chegarem ao STF.

Neste final de semana, o presidente do Supremo negou o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a decisão que limita o poder do CNJ. A medida foi adotada pelo STF atendendo à três associações de juízes, que entendem que o Conselho Nacional de Justiça atua de forma inconstitucional.

Fonte: Rádio Jovem Pan