Decisão isolada contra ficha limpa 'não preocupa', diz presidente do TSE

Débora Santos
Do G1,em Brasília

Lewandowski defende aplicação da ficha limpa e diz que lei é constitucional.
Resultado parcial da eleição presidencial sai ainda no dia da votação, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (30) que decisões isoladas de tribunais regionais eleitorais sobre a Lei da Ficha Limpa, que contrariem o entendimento do TSE, não são uma preocupação para a Justiça Eleitoral.

“Não preocupa o fato de termos um entendimento isolado de um determinado estado, porque essa lei passou pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, pelo presidente da República, que a sancionou sem alterações, e pelo pleno do TSE”, afirmou Lewandowski.

O ministro foi questionado sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que manteve o registro do candidato a deputado federal Sarney Filho (PV-MA) com base no entendimento que a lei não poderia retroagir para prejudicar o político. O deputado foi condenado e multado pelo TRE-MA por propaganda eleitoral supostamente irregular nas eleições de 2006.