DEM protocola CPI da Lei Rouanet na Câmara

Brasília 247 - Os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) protocolaram nesta quarta-feria, 25, requerimento na Câmara para a abertura da CPI da Rouanet, que pretende apurar supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo.

Os deputados afirmam que a lei seria "uma forma de 'terceirizar' um repasse de recursos federais", pois permite que empresas descontem do imposto de renda os valores destinados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. "E é nesse ponto [a seleção] que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público", diz o texto. 

A proposição conseguiu a adesão de 212 deputados. Eram necessárias 171 assinaturas. Agora, a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados vai analisar o requerimento. Depois, a Mesa Diretora deve lerá a proposição em plenário e os partidos indicarão os 30 membros —15 titulares e 15 suplentes— para a comissão. A partir desse momento, os deputados terão 120 dias para conduzir os trabalhos da comissão.