Demóstenes pede ao STF volta à Procuradoria

O ex-senador Demóstenes Torres entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a exercer a função de procurador de Justiça em Goiás. Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o ex-parlamentar está afastado desde 2012. O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes.

Demóstenes é alvo de processo disciplinar que apura a conduta dele no exercício da função. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga a conduta do ex-parlamentar e suas supostas ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Na petição entregue ao Supremo, Demóstenes alega que o afastamento é ilegal, por ter alcançado o prazo máximo definido pela norma do MP-GO. Ele também pede o arquivamento do processo disciplinar, por entender que a peça não descreveu qualquer irregularidade cometida, baseando-se apenas na transcrição de gravações telefônicas. “Em razão do princípio da especialidade não pode ser instaurado procedimento administrativo disciplinar sobre os mesmos fatos materiais apurados no Senado Federal, em razão da falta de tipicidade, pois não cometeu, nem em tese, qualquer infração disciplinar no Ministério Público porque dele estava licenciado desde 1º de janeiro de 1999”, disse a defesa.

As denúncias resultaram da participação do ex-senador nos episódios relativos às operações Vegas e Monte Carlo, que apuraram esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal. Primeiramente, o material relativo a Demóstenes foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com o afastamento dele do cargo político e a perda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça goiana. O ex-senador renunciou ao mandato em 2012.