Deputados aprovam regime de urgência para o Ficha Limpa

O Plenário aprovou o regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). O projeto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual os candidatos ficam sem poder se candidatar.

A matéria está pendente de parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), já apresentou seu relatório às emendas de plenário para o projeto, mas ele não foi votado na comissão.

Adiamento

Neste momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta apresentado pelos seguintes partidos: PR, PP, PTB e PMDB. Esses partidos preferem debater o tema nesta quarta-feira (5) na CCJ.

Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), devido ao grande número de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  que deveriam ser votados nominalmenteVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.  a matéria poderia demorar mais tempo para ser analisada pela Câmara. Todo projeto de lei complementar e as emendas de mérito devem ser votados nominalmente e a aprovação precisa ter quórum de maioria absoluta (257 deputados).

Outros líderes defendem a leitura do parecer ainda hoje e a conclusão da votação até amanhã.

Fonte: Agência Câmara