Diálogo de dois criminalistas desolados

Por David Teixeira, professor de Direito Penal da USP

Há diálogos privados que merecem ser públicos. Mostram a consciência e o coração dos interlocutores e revelam uma visão a um só tempo crítica da realidade e reflexiva sobre o modo de funcionamento das instituições. Por essa razão, Kakay e eu resolvemos divulgar nosso breve diálogo a respeito dos graves acontecimentos envolvendo a Justiça Criminal e a crise do Sistema Penitenciário.

David,

Vão querer colocar a responsabilidade na guerra entre facções. O Estado, tanto o do Amazonas quanto o Federal, vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados. Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional.

Nosso Judiciário, nosso Supremo já afastou a presunção de inocência e determina a prisão antes do trânsito em julgado. Que se danem os pretos, pobres, desassistidos, que entulham as cadeias brasileiras. É necessário, numa visão tacanha e desumana, de parte do Judiciário, "dar uma satisfação à sociedade", e, para responder parte da mídia que quer a prisão de 20 empresários da Lavajato, mandam para a prisão milhares de pessoas sem culpa formada. Quantos presos provisórios estão dentre estes mortos? Mas nenhum será destaque e manchete individual nos telejornais, pois são presos sem rosto, sem nome... mas suas famílias existem e merecem nosso respeito. Que a sociedade volte os olhos para o massacre diário no sistema prisional brasileiro e que o Judiciário deixe de ser cúmplice deste massacre. A prisão antecipada é em boa parte responsável por esta barbárie. A vulgarização da prisão preventiva só alimenta este estado de coisa inconstitucional. "Arre, estou farto de semideuses, onde há gente no mundo".

Kakay, você tem toda razão.

É a "justiça" em seu iníquo e suposto nivelamento social. Não pode, para esses bárbaros de toga, haver privilégios: se a Lei é flagrantemente descumprida para muitos, os poucos que podem lutar pelos princípios e regras de um Estado democrático expressos em nosso sistema jurídico (CP, Lei de Execução etc) hão de ser crucificados em nome da "igualdade"; se muitos recebem o decreto de uma prisão absolutamente ilegal, desafiando as garantias constitucionais, por que ficariam dela livres os de status socioeconômico diferenciado?; se a grande maioria, para escândalo da lei e vergonha do estatuto dos direitos humanos, é depositada em calabouço, nada justificaria tratamento jurídica e humanamente "distinguido" para indivíduos e cidadãos de determinada classe social, econômica e política.

A miséria do direito e do processo, expressão cunhada por Carnelutti, valerá para todos. O desrespeito aos direitos humanos não deve conhecer classe social. A vertigem avassaladora da perseguição estatal medra sempre nesse ambiente infecto de desrespeito solene aos direitos da pessoa humana, progressivamente despersonalizada e reificada. Deixa de ser gente para ser coisa e, uma vez coisa, transforma-se em algo absolutamente descartável.

Tempos trabalhosos estes! Tempos difíceis estes!

Parafraseando o texto escatológico de Cristo em Mt 24:13, "quem perseverar até o fim, esse será salvo".

Para essa batalha devemos, de prontidão, ser soldados vígilos e valentes. Havemos de combater o bom combate do direito, acabar a carreira e guardar a fé no homem, centro de todos os valores, a exercer sobre eles uma irresistível força centrípeta e centrífuga.

Um abraço consolador de seu companheiro de fé e de luta