Dilma autoriza retirada de urgência para votação do novo Código da Mineração

Danilo Macedo e Luana Lourenço
Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liderança do PT na Câmara dos Deputados a aceitar, se necessário, acordo para a retirada do regime de urgência no qual tramita o novo Código da Mineração – Projeto de Lei (PL 5.807/13), informou hoje (8) o senador Wellington Dias (PT-PI). Com a urgência, a não votação do projeto acaba impedindo que outras propostas sejam votadas, com destaque para o projeto de lei sobre a destinação dos royalties do petróleo.

“O líder do governo na Câmara está autorizado, se for necessário para a tramitação de outras matérias, a retirar a urgência”, disse Dias, após reunião entre a presidenta e senadores petistas. “No caso dos royalties, para que fosse possível a votação, havia necessidade de retirar essa proposta [do novo Código da Mineração], que neste instante tranca a pauta”, explicou o senador.

Segundo ele, a presidenta ressaltou a importância da aprovação da lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo. “Ela lembrou que estamos tratando de uma riqueza gigantesca, que vai gerar muitas receitas para o Brasil. O temor do Brasil é não cair na doença do petróleo, que vários países viveram, e a alternativa é priorizar a área da educação, trocando uma riqueza finita por uma infinita, que é o conhecimento.”

No começo desta semana, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu que o prazo de 90 dias é curto para análise do texto sobre a mineração na Câmara e no Senado e disse que a retirada do regime de urgência não estava descartada. O novo marco da mineração vai substituir as regras atuais, instituídas em 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos. O governo espera que as novas regras melhorem o planejamento e a gestão do setor e o uso recursos minerais.

De acordo com a proposta do governo, apresentada em meados de junho, as concessões serão precedidas de licitação ou chamada pública, com critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros e exigência de conteúdo local. Atualmente, as licenças para exploração são concedidas por meio de autorizações.

A reunião de hoje com senadores do PT foi a terceira da semana com grupos de parlamentares, numa aproximação entre Executivo e Legislativo que deve virar rotina no restante do mandato da presidenta. Antes, Dilma se reuniu com líderes do Senado e da Câmara, e os encontros vão se repetir na próxima semana.

“Ela disse que há um momento em que temos que trabalhar a parte técnica, da governança, e agora quer trabalhar cada vez mais uma interlocução maior com prefeitos, vereadores, com movimentos sociais, com o Congresso Nacional”, disse Wellington Dias. O senador lembrou que esta era uma cobrança que vinha sendo feita pelos parlamentares, que querem também mais acesso à equipe da presidenta, o que deverá ajudar a base a ter mais segurança na defesa dos projetos do governo no Congresso.

Dias informou que também foi tratada a nova política relacionada aos vetos, que aumenta a responsabilidade do Executivo e do Legislativo. “Um não pode ficar brincando de colocar veto para satisfazer a base e depois a presidenta ter que vetar e, da mesma forma, a presidenta se dispõe a ter um diálogo com o Congresso sobre projetos estratégicos.”