Diretor da Ameron discute PEC

Em discussão no Senado a Proposta de Emenda a Constituição PEC 31/2013 de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT). O projeto pretende modificar a estrutura da Justiça Eleitoral, tornando o sistema federalizado. A pauta esta sendo apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), mas foi adiada devido à mobilização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que teve apoio de vários Senadores, inclusive dos parlamentares Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

A Justiça Eleitoral é composta atualmente por juízes de direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desembargadores e juiz federal. A proposta elaborada pelo Senador Pedro Taques pretende criar mais cadeiras para os juízes federais. Para AMB a medida usurpa da Justiça Comum à jurisdição eleitoral e passa para os juízes federais, diminuindo inclusive autonomia dos desembargadores nas tomadas de decisões.

Em reunião realizada na última quarta-feira (28) participaram os Presidentes das Cortes estaduais, diretoria da AMB e os Senadores Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), Alfredo Nascimento (PR-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO), quando na oportunidade os magistrados solicitaram a realização de debate mais amplo e a possibilidade de apresentação da emenda. Diante da relevância do assunto. a idéia é transformar a questão em objeto de audiência pública com a participação de representantes da classe jurídica e possibilitando um grande debate com a sociedade e esclarecimentos sobre as reais intenções da PEC.

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) também se fez presente nas discussões com a atuação do Diretor de Comunicação Social, Raduan Miguel Filho, que também é Vice-Presidente de Comunicações da AMB. “Para modificar uma estrutura como a Justiça Eleitoral Brasileira que é a melhor do mundo deve-se salientar onde estão os erros e principalmente qual será o benefício dessa mudança para a própria Justiça Eleitoral, para os eleitores e para os cidadãos brasileiros. Fatos estes que o projeto proposto pelo Senador Pedro Taques não demonstra exatamente porque inexiste”, pontuou o magistrado.

O Desembargador Raduan Miguel Filho esteve ainda em audiência com o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e com o autor da proposta Senador Pedro Taques (PDT-MT). O diretor da Ameron expôs as preocupações quanto as tentativas de modificação da Justiça Eleitoral e ao exercício da magistratura estadual ao senador mato-grossense, salientando que hoje temos uma magistratura nacional e que ela deve estar acima de qualquer interesse pessoal. Ao final do encontro o parlamentar se propôs a dialogar a pauta. Na semana que vem uma nova reunião será realizada na sede da AMB em Brasília com a presença dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Eleitorais e magistrados. A pauta volta a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (4)

Fonte: Ascom