Empresa que comprar carvão ilegal poderá ser punida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2340/07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que responsabiliza solidariamente as empresas que distribuem ou utilizam carvão vegetal de carvoarias ilegais. O objetivo da proposta, segundo o autor, é evitar desmatamento e preservar o meio ambiente. "É fato notório que as matas nativas mineiras já foram dizimadas. Hoje, as indústrias buscam carvão vegetal na Bahia, Mato Grosso do Sul e Pará. A omissão legislativa, neste momento, fará com que outros estados venham a se tornar a Minas Gerais de hoje", argumenta.

Pelo projeto, as empresas que usam carvão vegetal também responderão pelas transgressões das leis ambientais praticadas por seus fornecedores. Elas serão obrigadas a manter cadastro dos fornecedores, com o objetivo de comprovar a origem do carvão.

De acordo com o autor, o projeto contribuirá para que as indústrias de ferro-gusa e outros segmentos que utilizam o carvão vegetal sejam rigorosos na escolha de seus fornecedores, evitando aqueles que estão na ilegalidade.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo, e será examinada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara