Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010 - 10h22
Agência Brasil
O prazo legal de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2009 termina no dia 26 de março de 2010, conforme Portaria nº 2.590, de 30/12/2009. O Ministério do Trabalho informa que não prorrogará o prazo.
Os programas de computador responsáveis pela geração da declaração podem ser obtidos no site do ministério na internet.
Para a entrega da Rais, é facultado o uso de certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, que pode ser o CPF ou o CNPJ.
A Rais foi instituída pelo Decreto no 76.900, de 23/12/75, com o objetivo de suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, além de fornecer dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Quarta-feira, 18 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
Quarta-feira, 18 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
