Especialistas condenam palmada, mas dizem que lei não resolve o problema

O hábito de agredir fisicamente uma criança como forma de punição pode provocar sentimentos de inferioridade, baixa autoestima e submissão e não deve ser tolerado. Entretanto, sancionar uma lei que proíbe a agressão não resolve o problema, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A Lei da Palmada foi aprovada esta semana no Senado Federal.

“Entendemos que não é necessária uma lei para dizer que os pais precisam dar limites para os filhos. Bater na criança nunca é a melhor opção. O melhor é orientar, dizer quais são as regras, entendendo que todas as crianças precisam de limites. A Lei da Palmada não é para a criança fazer o que ela quer. Os pais continuam sendo a referência”, avaliou a presidenta da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de Almeida.

Para ela, no lugar de bater, os pais devem impor autoridade e dar ordens claras. A ideia, de acordo com a pedagoga, é educar as crianças para que não seja necessário puni-las como adultos. A imposição de limites, segundo ela, deve surgir ainda na infância.

“Muitas vezes, os pais vão deixar de bater, mas vão continuar gritando, xingando e isso também é uma contravenção”, disse. “Corremos o sério risco de haver distorções [de interpretação da lei] e os pais acharem que não podem mais dizer não para a criança. E, nessa educação diária, o não é necessário. A criança precisa aprender a conviver com isso para aprender a respeitar o outro, a ter tolerância à frustração”, explicou.

A diretora da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental, Liana Rosa Elias, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já conta com dispositivos legais que regulam a agressão física contra crianças e adolescentes. A necessidade agora, segundo ela, é ampliar a discussão de forma intersetorial, envolvendo, por exemplo, as escolas e a rede de assistência social.

“Quando você diz que não pode fazer isso e que se fizer vai ser punido, gera uma série de efeitos colaterais. Um deles é o de não ensinar uma alternativa. Seria interessante que o Estado centrasse esforços na promoção de diferentes práticas”, disse, ao destacar que é preciso tratar a questão da palmada como algo cultural.

“É louvável a iniciativa de se lutar contra a violência, mas temos que pensar aspectos mais amplos, como por que se usa a violência, por que ela acontece tanto? Traria mais efeitos do que simplesmente sancionar uma lei. Afinal, será que só punir resolve? As pessoas deixam de bater apenas quando passa o agente social na porta de casa?”, questiona.

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.