Ezequiel destaca atribuições da Comissão de Fiscalização

 
Na primeira reunião da Comissão de Fiscalização e Controle realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente da comissão, deputado Ezequiel Junior (PSDC), destacou e citou as atribuições e responsabilidades dos componentes. O parlamentar disse esperar que ela funcione efetivamente pois trata-se de um comissão com muito importante.

“Achei estranho ela não ser citada no regimento interno da Casa e então resolvi estudá-la. Tomei conhecimento que a Comissão de Fiscalização e Controle foi instituída através de uma lei, portanto é uma comissão com uma força muito grande”, citou o deputado.

Entre as atribuições, Ezequiel Junior citou o artigo quinto da lei que rege a comissão e que garante aos membros, entre outras prerrogativas, o poder de convocar secretários de Estado, dirigentes de entidades da administração indireta e responsáveis por instituição, qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

O presidente também destacou que cabe à comissão solicitar por escrito informações da administração direta ou indireta ou instituições sobre matérias sujeitas a fiscalização, requisitar documentos públicos necessários para elucidação do fato objeto da fiscalização e realizar auditorias e diligências.

“Havendo uma denúncia que realmente tenha conteúdo, nós podemos realizar essas auditorias e diligências in loco”, disse.

Membro da comissão, a deputada Rosângela Donadon (PMDB) concordou com o presidente ao afirmar que a Comissão de Fiscalização e Controle é uma das mais importantes da Casa de Leis, uma vez que acompanha a prerrogativa de um deputado estadual, que é a de fiscalizar. De acordo com a parlamentar, a população constituiu os deputados como seus representantes para que exerçam a prerrogativa de fiscalizar e legislar.

“Temos que honrar a confiança que nos depositaram e trabalhar com muita transparência, nos unir e juntos dar uma resposta à população, esclarecendo sobre todas as ações do governo”, declarou a parlamentar.

O deputado Dr. Neidson (PTdoB) disse que os membros da comissão são em sua maioria deputados novatos e se colocou à disposição para contribuir no que for necessário para os trabalhos.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) sugeriu que a comissão faça um levantamento sobre quais são as obras que foram iniciadas e não foram concluídas. “Não queremos documentação, queremos apenas saber quantas são, onde estão, para assim termos uma noção para já começarmos a pensar em uma atividade enquanto comissão”, explicou o deputado, que teve sua sugestão acatada pelos demais membros.

Vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, o deputado Alex Redano (SD) sugeriu também o trabalho de fiscalização in loco e verificar se o contribuinte está pagando o valor justo como usuário do bem público. “Irmos de fato fiscalizar as obras, os prestadores de serviço é muito importante. Tenho visto isso em outros Estados e os resultados são positivos”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Nilton Salina