Fátima pede no STF julgamento de ação contra piso do magistério

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) e parlamentares que integram a Frente Mista em Defesa do Piso Salarial do Magistério estiveram hoje (9) com os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo e Ellen Gracie para pedir o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para o magistério.

No final do ano passado, em dezembro, o STF acolheu parcialmente a ação proposta pelos governadores do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, que não aceitam conceder 33% da carga horária de 40 horas aula do professor para atividades extra classe e consideram gratificações para o cálculo do piso, estabelecido em R$ 950.

“Querer incluir gratificações e outros penduricalhos desvirtua completamente o conceito de piso, bastante discutido, inclusive com gestores de educação, durante a tramitação da lei no Congresso Nacional”, disse a senadora Fátima.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse aos ministros que o objetivo da audiência é reafirmar o que diz a lei sobre a definição de piso. “Este é o cerne da questão. Se o Supremo não resgatar esse conceito, já era”.

A ministra Ellen Gracie disse que também para os governadores o cerne da questão está relacionado ao fato de alegarem aumento nos gastos com educação, o que, para os parlamentares, pode ser superado. Eles explicaram que a União pode complementar recursos, está previsto na lei. Gracie disse ser solidária com a reivindicação, “até porque atende os interesses de nossas crianças e jovens”, e lembrou que o STF está abarrotado de matérias para julgamento no plenário.

O ministro Marco Aurélio se mostrou comprometido com a ação, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa. Houve o compromisso de conversar com o relator e com o presidente Gilmar Mendes para que a matéria seja votada este ano.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e os deputados Iran Barbosa (PT-SE), Maria do Rosário (PT-RS) e Carlos Abicalil (PT-MT) estiveram na audiência. Os advogados da CNTE Alexandre Simões e Eryka de Negri também participaram do encontro.

Fonte: Mara Paraguassu