FENAJ: Carta aberta aos presidenciáveis

Os jornalistas brasileiros, legitimamente representados pela FENAJ e os seus 31 Sindicatos filiados, vêm a público reivindicar dos candidatos à Presidência da República que se comprometam com as bandeiras da democratização da comunicação e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação.

Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.

Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a futura ou futuro presidente a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício do Jornalismo.

Nossa categoria entende que a luta pela regulamentação da profissão e pela democracia da comunicação é de interesse público. Baseada nesta compreensão, pede a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.

Afirmamos a necessidade de o governo brasileiro dar sequência às decisões da 1ª Confecom, destacando como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo assim como a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.

Os jornalistas brasileiros têm a certeza de que o futuro ou futura presidente da República comprometer-se-á com a construção desse grande projeto nacional porque significa a defesa da Liberdade de Expressão e Imprensa e da democracia no Jornalismo, na Comunicação e no Brasil.

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Brasília, 15 de outubro de 2010.