Gastos com Previdência vão crescer, mesmo com reforma

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (30) na Câmara dos Deputados que, mesmo com a reforma da Previdência, as despesas com aposentadorias e benefícios dos sistemas previdenciários para servidores públicos e trabalhadores do setor privado chegarão a 66,7% do Orçamento em 2026. Com isso, o espaço restante para outros gastos será de 33,3%. Sem a reforma, segundo Meirelles, o espaço para as demais despesas ficará reduzido a 21%.

“A despesa da Previdência vai, cada vez mais, ocupando o Orçamento da União de uma forma avassaladora. Com a reforma, haverá espaço para as despesas como gastos sociais, [por exemplo o] Bolsa Família”, disse, em audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência.

As estimativas do ministro levam em conta o teto de gastos públicos, mecanismo que limita as despesas à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. De acordo com Meirelles, o teto de gastos, aprovado no ano passado, “está sendo fundamental para a recuperação da economia”.

Ele afirmou ainda que o gasto público com a Previdência no Brasil equivale a 13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), valor superior à média de países emergentes e similar ao de países como França e Alemanha, com população de mais idade.

O ministro reconheceu que questões como a mortalidade infantil em algumas regiões do país e a morte de jovens por violência impactam na expectativa de vida do brasileiro. Contudo, segundo Meirelles, “a vida média esperada das pessoas que já atingiram 65 anos é bem mais elevada. A chamada sobrevida após a aposentadoria está crescendo cada vez mais”.

Meirelles disse que a recessão enfrentada pelo país nos últimos anos supera a depressão de 1929 e é resultado do desequilíbrio fiscal. “A recessão que o Brasil teve até agora, no fim de 2014, 2015 e 2016, foi resultado da evolução das contas públicas brasileiras”, afirmou.

O ministro da Fazenda participa da última audiência pública de uma série realizada pela comissão especial da Câmara para análise da PEC. A próxima etapa de tramitação da reforma da Previdência será a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre o texto enviado pelo governo à comissão.