Gilmar determina repetição de audiências da Lava Jato no RJ

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira (19), que a Justiça Federal do Rio repita as audiências da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no estado, que investiga o pagamento de R$ 260 milhões em propina a políticos do estado por empresários de ônibus. A liminar do ministro atende pedido da defesa de acusados que pedem acesso integral às delações premiadas.

De acordo com determinação do ministro, a nova audiência não pode ocorrer em menos de um mês para que os advogados tenham prazo razoável para analisar os vídeos das delações.

Em despacho, o juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato no Rio, comentou que a liminar de Gilmar "anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos".

Gilmar já havia concedido habeas corpus aos empresários de ônibus Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Bretas emitiu novos mandados de prisão. Depois, Mendes acolheu novo habeas corpus = foram três, no total - e também colocou em liberdade outros quatro presos na operação.

Em julho do ano passado, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República pedido de suspeição de Gilmar no caso envolvendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho, porque o ministro é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. 

Procurado na ocasião, Gilmar disse que "as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".