Governadores pedem aprovação propostas sobre precatórios

J.Batista/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se nesta terça-feira (13), com vários governadores, na residência oficial da presidência da Câmara. Eles vieram a Brasília para uma série de reuniões com autoridades dos Três Poderes.

Maia sintetizou os pedidos dos governadores em relação à Câmara. "Pediram [aprovação de proposta] sobre precatórios e a possibilidade da inclusão da discussão da PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16) e como eu estava vendo a tramitação. A prioridade é para esses dois temas: as duas PECs dos precatórios, que hoje foram aprovadas na CCJ".

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, deu mais detalhes sobre as propostas prioritárias. "São duas propostas de emenda à Constituição: uma que aumenta o prazo para o pagamento de precatórios e outra que permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para o pagamento de precatórios. Essa é a pauta prioritária a ser discutida com o presidente Rodrigo Maia".

Segundo Rollemberg, Maia se comprometeu a apressar a criação de uma comissão especial para analisar as duas propostas de emenda à Constituição, com previsão de votação ainda em outubro.

Em Brasília, os governadores também se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia. Eles trataram de ações em análise no STF e que têm impacto nas finanças estaduais, como regras para a distribuição de royalties, salário-educação e a crescente judicialização da saúde.

Segundo Rollemberg, a intenção é criar com o Judiciário um fórum permanente de diálogo "para fortalecer a agenda federativa".