Governo começa a discutir mudanças na navegação de cabotagem

Técnicos dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos Transportes, da Casa Civil e da Secretaria de Portos começaram a discutir, na última quinta-feira (3), a possibilidade de eventuais mudanças nas normas da navegação de cabotagem, com o objetivo é reduzir a burocracia da regulamentação e baratear os custos desse transporte na costa brasileira e na navegação fluvial.

A reunião do grupo de trabalho (GT) interministerial foi fechada, sem qualquer divulgação de resultados. Como informaram as assessorias de imprensa dos ministérios da Agricultura e dos Transportes, a convocação do grupo coube à ministra Kátia Abreu. Cabe a ela também a divulgação de qualquer novidade e a ministra viajou naquele dia para o Rio Grande do Sul.

Boa parte da pauta, porém, é conhecida, conforme antecipou a ministra ao instalar o colegiado, na semana anterior. As discussões começam pela desburocratização do setor, que exige 12 documentos oficiais para o transporte de cargas marítimas, enquanto as cargas por rodovias cruzam o país com apenas quatro ofícios.

Tem também a questão da praticagem (auxílio para manobra das embarcações nos portos), que encarece custos, além de adequação da tripulação ao porte da embarcação. Kátia Abreu critica a obrigação oficial de determinar quantas pessoas devem trabalhar no navio, e diz que é preciso romper com o corporativismo e reverter essa imposição de mão de obra.

O GT também discute possíveis desonerações na navegação de cabotagem, a começar por eventual isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Bens (ICMS) cobrado do bunker (combustível viscoso e com alto teor de enxofre usado em motor de navios) e da bandeira das navegações.

Em discussão ainda a isonomia de preços entre o bunker e o óleo diesel usado no transporte rodoviário. A diferença de preços entre eles contribui para reduzir a capacidade de competição da navegação de cabotagem. Avaliação preliminar da ministra revela que algumas medidas de curto prazo poderiam reduzir os custos da navegação de cabotagem em até 18%.

A medida de efeito mais imediato, segundo ela, seria a isonomia no preço dos combustíveis, uma vez que a cabotagem não está isenta do recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) nem da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – benefício concedido à navegação de longa distância (entre países).