Governo contraria Fazenda e cede a pressões por nova proposta de Refis

247 - Às vésperas da análise da segunda denúncia criminal contra Michel Temer pela Câmara dos Deputados, o governo decidiu contrariar o Ministério da Fazenda e aceitar as pressões de parlamentares e empresários para votar um texto alternativo para a medida provisória (MP) do programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) ainda esta semana.

Uma das demandas era unificar os regimes de pagamentos com a Receita Federal, que permite o uso de créditos de prejuízo fiscal para abater débitos, e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — já em processo de execução —, que não permite o uso de tais créditos. O governo aceitou, mas de forma reduzida: valerá apenas para dívidas de até R$ 15 milhões.

A decisão ocorreu em reunião na noite desta segunda-feira entre o presidente Michel Temer e os líderes do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

A equipe econômica tinha passado a defender internamente que, diante das pressões para flexibilizar as regras do programa e da arrecadação “satisfatória”, o governo deixasse a MP caducar, o que ocorrerá se não for aprovada até 11 de outubro.

As informações são de reportagem de Raphael Di Cunto, Andrea Jubé e Fernanda Pires no Valor.