Brasília - O governo federal começou hoje (29) a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.

O teto – uma média de 100 por mês – foi instituído pelo governo em 2012 para tentar conter a entrada irregular de imigrantes haitianos pela fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru. A imigração de haitianos, geralmente promovidas por coiotes, ocorre desde 2010 e começou a se intensificar em janeiro do ano passado.

A resolução estabelece, ainda, que a concessão dos vistos não se restringirá à Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Caberá ao Itamaraty definir quais postos no exterior estarão credenciados para conceder esses vistos.

No início do mês o governador do Acre, Tião Viana, decretou estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia por causa dessa imigração irregular. Uma força-tarefa chegou a atuar no Acre para atender os mais de 2 mil que estavam abrigados precariamente em Brasileia.

A primeira ação foi prestar socorro emergencial com atendimento médico, vacinação, exames laboratoriais, aumento no número de concessão de vistos e de Carteira de Trabalho. Na semana passada, relato feito por representantes da força-tarefa mostraram que a situação está estabilizada.