Governo Federal deve editar Medida Provisória para solucionar cobrança do FUNRURAL dos produtores rurais, anuncia senador Raupp

(Brasília, 11/05/17) O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para resolver a cobrança do Fundo de Assistência Rural(Funrural) dos produtores rurais.

A decisão de editar uma MP do Funrural saiu ontem(11) após reunião do senador Valdir Raupp e demais parlamentares com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles. A reunião durou cerca de 3 horas e contou também com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A decisão de editar uma Medida Provisória atende a proposta do senador Valdir Raupp apresentada durante a audiência pública realizada pelas Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara dos Deputados realizada na semana passada e que contou com a participação de cerca de mil produtores rurais de todo o país.

O senador elogiou a decisão do ministro Meireles em receber os parlamentares para debater os pontos dessa MP a ser elaborada pela Casa Civil da Presidência da República.

Desde que o Supremo Tribunal Federal(STF considerou constitucional a cobrança da contribuição social dos empregadores rurais, estabeleceu-se um clima de insatisfação entre o segmento do agronegócio brasileiro diante do volume a ser cobrado pelo governo federal.

A Medida Provisória é uma alternativa para regularizar o grave problema criado diante da decisão do STF em relação ao Funrural, disse o senador Raupp.

Se os produtores rurais forem pagar, de forma retroativa, a contribuição do Funrural o prejuízo será grande para o agronegócio que vem contribuindo para alavancar o crescimento do país, neste momento de crise, observou o senador Raupp.