Governo lança novo documento de identidade civil

O novo documento de identificação do brasileiro, o RIC (Registro de Identidade Civil), lançado nesta quinta-feira (30) pelo governo, só estará disponível para toda a população em 9 anos.

O prazo foi definido pelo Ministério da Justiça, responsável por centralizar o processo, com o auxílio dos institutos de identificação de cada Estado.

Em 2011, só 2 milhões de pessoas em sete cidades do país – Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) - terão o direito de emitir o novo documento.

Todas elas serão selecionadas com antecedência pelo governo e serão comunicadas por carta. No começo, só poderá emitir quem receber o convite. Mesmo se morar na cidade, a pessoa não poderá fazer o pedido caso não tenha sido escolhida.

O Ministério da Justiça esclareceu que a restrição inicial atende a Estados que já têm estrutura para colher todos os dados e de pessoas que já possuem título eleitoral com registro biométrico, com identificação digital dos dedos. Segundo a pasta, 2011 será um ano de “ajustes nos processos e rotinas dos órgãos envolvidos”.

Os atuais documentos de identificação, como o RG, o CPF, certidões de nascimento e casamento, carteiras de motorista e passaporte não perderão a validade mesmo quando o novo RIC for emitido. Ele vai, no entanto, reunir todos esses documentos num único cartão, que terá um número único e específico, cadastrado pela Polícia Federal.

Ao ser chamada para emitir o RIC, a pessoa deverá levar apenas o RG ou certidão de casamento ou nascimento. Não haverá qualquer impedimento caso a pessoa esteja com CPF irregular ou com cadastros negativos em órgãos como o Serasa.

Para a emissão do TIC, não será cobrada taxa. Só em 2011, o governo vai bancar a produção, orçada em R$ 90 milhões. Nos anos seguintes, poderá buscar também financiamento internacional ou de entidades privadas

Fonte: Portal R7