Governo tenta consenso para votar dívida dos estados

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-CE), informou que vai se reunir na tarde desta segunda-feira (1º) com a equipe econômica para buscar um texto consensual ao projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados.

Após reunião com o presidente interino Michel Temer e demais líderes da base governista para tratar das votações na Câmara, Moura falou das preocupações do Judiciário e do Ministério Público com a aprovação da proposta de renegociação das dívidas.

O líder admitiu que há pressão do Judiciário e do Ministério Público para que gratificações e pagamento dos servidores terceirizados fiquem fora do cálculo dos gastos desses órgãos. Também os policiais militares estão questionando a regra de impedir a contratação de novos policiais por dez anos.

“Faremos uma reunião ainda hoje no Ministério da Fazenda, a fim de buscar um texto consensual para resolver os problemas dos militares, mesmo porque o presidente Michel Temer entende que a proibição de contratação por dez anos pode fazer com que a tropa fique com um número muito reduzido, devido aos que irão para a reserva. O Judiciário e o Ministério Público entendem que a questão dos terceirizados não pode entrar. Então, vamos buscar um texto consensual para que possamos votar a matéria ainda hoje”, acrescentou o líder governista.

Pela proposta em análise na Câmara, os estados e o Distrito Federal terão suas dívidas alongadas por 20 anos. Em contrapartida, eles devem reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.

A medida enfrenta resistências do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de constas dos estados e das assembleias legislativas, uma vez que o texto prevê cortes de gastos nessas áreas.

“Sabemos que vamos enfrentar algumas resistências, mas há um comprometimento dos líderes de entenderem a importância da matéria, principalmente para os estados brasileiros”, afirmou André Moura.